Regência e laboratório político da Corte

Depois de 1831, Luiz Alves de Lima sai da penumbra documental em que estivera durante a Cisplatina. Entre a Abdicação e sua partida para o Maranhão, em dezembro de 1839, ele aparece em correspondência ministerial, em ofícios de arquivo policial, em jornais de oposição e em um documento que ele mesmo redigiu anos depois. São oito anos na mesma cidade, sete deles no comando do mesmo corpo, e é o período mais bem documentado de toda a sua vida até a Balaiada.

A Corte que ele policiou não tinha nada de tranquila. Entre 1831 e 1833, motins sucessivos tomaram as ruas, misturando soldados, oficiais, negros, mulatos e partidários de um liberalismo radical.⁴⁶ O regime nascido em 7 de abril precisava de forças em que pudesse confiar, e não as tinha.

A primeira resposta foi civil e voluntária. Em 10 de maio de 1831, pouco mais de um mês depois da Abdicação, Borges da Fonseca reuniu cerca de 150 pessoas em sua casa para fundar a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. O objetivo, declarado na primeira ata, era segurar e dirigir a opinião pública e combater os restauradores. Duas semanas depois, os próprios sócios se ofereceram para fazer rondas noturnas na cidade, e o ministro da Justiça aprovou. Luiz Alves era sócio da Defensora e esteve entre os oficiais que tomaram parte nessas rondas. Seus tios foram além: José Joaquim e Manoel da Fonseca foram eleitos para o primeiro conselho, e Manoel da Fonseca foi o segundo nome mais votado, com 129 votos.⁴⁶

A segunda resposta foi institucional. Em 10 de outubro de 1831, três dias depois da sublevação da ilha das Cobras, os deputados criaram os Guardas Municipais Permanentes, projeto do ministro Diogo Feijó que estava parado na Câmara desde agosto. A diferença em relação às forças anteriores estava no caráter profissional do novo corpo.⁴⁶

O comando dos Permanentes

Luiz Alves foi nomeado segundo comandante do corpo em 7 de junho de 1832 e comandante-geral em 18 de outubro do mesmo ano. Ficou no posto por sete anos.⁴⁶ Tinha vinte e nove anos.

O momento em que assumiu diz muito sobre a posição da família. Em julho daquele ano, o pai era um dos regentes do Império, o tio Manoel da Fonseca acabara de ser nomeado ministro da Guerra, e o tio José Joaquim era comandante de Armas da Corte, a ponto de mandar tropas do Exército ocuparem a Praça da Constituição e o Campo da Honra.⁴⁶ Em outubro, o filho e sobrinho assumia o comando-geral da polícia militarizada da capital.

O posto seguiu adiante da patente. Luiz Alves ainda era major quando assumiu o comando em outubro e foi graduado tenente-coronel logo depois. Segundo a fonte 01, a graduação procurava adequar sua posição ao comando de uma força militar de segunda linha. A efetivação no posto só veio em 12 de setembro de 1837. A distinção entre graduação e efetivação era corrente na época e não é detalhe: por anos ele exerceu como tenente-coronel um comando que a patente efetiva ainda não confirmava, e chegou a intitular-se major em documento próprio por essa razão.^{9 46}

O que essa guarda fazia não se resume a debelar rebeliões. O trabalho era diário e miúdo: rondas, prisões, disciplina interna, escoltas em festas, filas de escravos nas fontes públicas, brigas de rua, conflitos de competência com outras autoridades.⁴⁶ Foi nesse cotidiano que Luiz Alves aprendeu a comandar.

A cidade e o comandante

O sistema policial da Corte era um emaranhado. Atuavam ao mesmo tempo a Guarda Nacional, os Guardas Permanentes, os juízes de paz com seus inspetores de quarteirão e o chefe de polícia com seus oficiais e pedestres. As jurisdições se sobrepunham, e a justaposição era deliberada: o governo desconfiava até de quem devia zelar pela ordem, e queria que cada autoridade vigiasse a outra.⁴⁶

Na prática isso produzia choques constantes, e os mais frequentes eram entre guardas nacionais e permanentes. A desvantagem era dos segundos. Os nacionais podiam prender permanentes, e o contrário não valia. Como vinham de estratos superiores e serviam de graça, eram preferidos pelo governo para os serviços mais amenos e prestigiosos: as guardas dos paços imperiais só cabiam aos permanentes quando a família imperial não estava presente, e a troca se fazia antes da chegada dela. Feijó ainda agravou a rivalidade em julho de 1832, determinando que, em combate contra inimigos da ordem pública, todo o corpo de permanentes ficasse subordinado ao comando da Guarda Nacional.⁴⁶

Diante disso, o comandante escolheu um método, e a documentação policial permite vê-lo em detalhe. Ele protegia os seus.

Quando lhe cobraram punição de uma patrulha acusada de usar pistolas, recusou-se categoricamente. O argumento foi técnico e serviu de escudo: aqueles homens não podiam estar de pistolas, porque as armas do serviço de guarnição eram espingardas e baionetas.⁴⁶ Em abril de 1833, logo no início da gestão, pediu exoneração do cargo de instrutor-geral de infantaria da Guarda Nacional, acumulação que teria tornado impossível defender um corpo contra o outro.⁴⁶

Nos documentos examinados por Adriana Barreto de Souza, evitava empregar os guardas em tarefas consideradas servis. Obras no quartel, limpeza e transporte de água eram feitos por presos em trabalho forçado ou por africanos livres, ou seja, africanos apreendidos como vítimas do tráfico ilegal proibido pela lei de 7 de novembro de 1831 e considerados juridicamente livres, mas mantidos sob tutela do Estado, empregados em repartições públicas ou alugados a particulares. São várias as solicitações de africanos livres que o tenente-coronel Lima dirigiu ao ministro da Justiça, e a razão que dava era sempre a mesma: poupar seus guardas do vexame de prestar serviços indignos.⁴⁶

Em junho de 1836, quando o inspetor de Obras Públicas pediu permanentes para vigiar quem esvaziava urinóis nas valas ao redor da fonte da Carioca, ele acatou a ordem e protestou por escrito. Lembrou os limites da função e reclamou da indignidade de uma tarefa que, escreveu, definitivamente não pertencia aos permanentes.⁴⁶

O carnaval era o teste anual. A festa não tinha sanção oficial, de modo que as posturas municipais continuavam valendo durante os festejos, e a população não abria mão da diversão. Coibir o entrudo era das tarefas mais difíceis, e a brincadeira era detestada pelos homens respeitáveis da cidade, que tinham as cartolas transformadas em alvo de bolas de cera cheias de água perfumada, às vezes seguidas de um saco de farinha de trigo. No carnaval de 1836, patrulhando o Largo da Sé, os permanentes prenderam um homem que jogava entrudo. O capitão da Guarda Nacional Cândido José da Rosa, que assistia à cena, começou a insultar a patrulha e acabou preso também. Levados ao juiz de paz do 3º distrito do Sacramento, os dois foram soltos, e o juiz, diante do protesto dos permanentes, desarmou e prendeu a patrulha inteira. Luiz Alves recebeu o relatório, tirou cópia e escreveu indignado ao ministro da Justiça. O juiz foi duramente repreendido pelo ministro, que condenou a maneira violenta e ilegal com que se conduzira, favorecendo a impunidade.⁴⁶

Convém dizer com clareza qual ordem essa guarda mantinha. A Corte era uma cidade escravista, e o sistema de hierarquias que os permanentes protegiam era o mesmo que sustentava a escravidão. Zelar para que não houvesse tumulto nas filas de escravos que buscavam água nas fontes públicas era função declarada do corpo.⁴⁶ A proteção que o comandante dava aos seus subordinados e a ordem social que ele fazia cumprir são duas coisas distintas, e ambas estão documentadas.

O casamento

Na noite de 6 de janeiro de 1833, três meses depois de assumir o comando, Luiz Alves casou-se com Anna Luísa Carneiro Vianna, de dezesseis anos, filha do falecido desembargador Paulo Fernandes Vianna. Ele tinha vinte e nove.⁴⁶

Levara meses para se aproximar dela, e só passou a frequentar a casa da família, situada no Campo da Honra, pela mediação de Brás Fernandes Vianna, irmão da moça, oficial do Exército e seu amigo. A mãe de Anna Luísa era contra o casamento, e até o último instante não soube de nada. Havia pedido licença para celebrar missa em casa e preparado o oratório, com o intuito de comemorar o Dia de Reis. O casal usou essa missa. Luiz Alves foi convidado como amigo particular da família; Anna Luísa se colocou junto ao pequeno altar, de vestido branco; ele ficou perto, na farda de sempre. A um sinal do padre José Morais Couto, cúmplice do arranjo, os dois se ajoelharam e a união foi selada. Além de Brás, então com dezessete anos, participavam da combinação o irmão mais velho de Anna Luísa e os tios dela, o visconde de Mirandella e a viscondessa.⁴⁶

A notícia correu depressa, e em 22 de janeiro o jornal de oposição O Exaltado publicou sua versão sob o título "Casamento ilícito, nulo, violento e clandestino de Luiz Alves de Lima, tenente-coronel e comandante dos permanentes". O texto começava chamando o 7 de abril de fato malventurado, porque dera liberdade à obscura família dos senhores Lima. Afirmava que o oficial não estava à altura da moça, prometida ao visconde de Baependi; que pedira a mão dela em dezembro e recebera recusa categórica da mãe, que não queria fazer a filha desgraçada, dizia que ele não podia dar-lhe um tratamento decente e que era um militar muito odiado; e que Luiz Alves teria aterrado a jovem, ameaçando matar o pretendente, a mãe dela e depois a si mesmo com as pistolas que portava.^{46 9}

Seis dias depois, o Aurora Fluminense publicou carta da própria sogra desmentindo tudo. Luiza Carneiro da Costa escreveu que os fatos inventados pelo jornal eram mentirosos e incríveis, e que seria digna de censura se não desmentisse publicamente aquela calúnia.⁴⁶

O episódio interessa por dois motivos. Foi a primeira vez que a vida privada de Luiz Alves virou matéria de imprensa, e não seria a última. E mostra o que a palavra clandestino designava naquele episódio: uma celebração preparada sem o consentimento prévio da mãe e com dispensa das formalidades habituais. A carta da sogra é a última manifestação sobre a controvérsia localizada no corpus.

A rede

Em março de 1833, dois meses depois do casamento, assumia a chefia de polícia da cidade um rapaz que ainda não completara vinte e um anos, Eusébio de Queirós. Nascido em Angola em 1812, filho e neto de magistrados, formado na primeira turma da faculdade de direito do Recife, encontrou a Intendência de Polícia praticamente desativada e a reergueu.⁴⁶

Os dois trabalharam lado a lado por seis anos consecutivos, e a parceria era cotidiana. Em agosto de 1837 foram elogiados juntos pelo ministro da Justiça pelo desbaratamento de uma quadrilha que arrombava tavernas e assaltava casas, ação que só foi possível porque montaram uma busca coordenada por toda a cidade.⁴⁶ Era o começo de uma aliança que atravessaria as três décadas seguintes.

O reconhecimento oficial veio junto. Na tarde de 2 de fevereiro de 1838, o regente interino foi pessoalmente, acompanhado do imperador menino, assistir ao exercício de fogo e às manobras dos permanentes no Campo da Honra. O ministro da Justiça, Bernardo Pereira de Vasconcelos, escreveu ao comandante dizendo que a tropa dera prova não equívoca do esmero com que ele se empregava desvelado na disciplina.⁴⁶

Dois meses depois, o mesmo ministro tomou uma decisão pouco comum: convocou uma companhia dos Permanentes, com oitenta baionetas e os oficiais correspondentes, para servir seis meses em Santa Catarina, ajudando no combate aos farrapos. Em dois dias a companhia estava montada, e Luiz Alves escreveu a Vasconcelos informando que ficara dispensado de nomear oficial algum, porque todos se ofereceram imediatamente.⁴⁶ A polícia da Corte começava a ser exportada para as guerras das províncias, e com ela o repertório aprendido nas ruas do Rio.

Em março de 1839, Luiz Alves foi designado para acompanhar o ministro da Guerra em comissão ao Rio Grande do Sul. Em 2 de dezembro foi promovido a coronel, e naquele mesmo mês recebeu a nomeação que encerraria os oito anos na Corte: presidente do Maranhão e comandante-em-chefe das forças na província. Embarcou em 22 de dezembro de 1839.⁴⁶

Tinha trinta e seis anos. Chegava ao Maranhão com sete anos de comando de uma força policial numa capital em conflito permanente e com práticas já reconhecíveis: disciplina administrativa, proteção dos subordinados, negociação com autoridades concorrentes e recurso formal ao ministério quando surgiam conflitos. Ainda não era comando de campanha. Era administração de conflitos numa cidade, e foi essa experiência que levou consigo.

Pesquisa histórica, curadoria e organização do acervo por Pedro Lorenzo Raggio Neto.